Se você é contador ou dono de uma PME optante pelo Simples Nacional, já ouviu falar do PGDAS-D. Ele é a ferramenta usada todo mês para declarar a receita da empresa e gerar a guia de pagamento dos tributos unificados. Neste verbete, explicamos o que é, como funciona e o que evitar.
Definição: o que é PGDAS-D
PGDAS-D significa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório. Trata-se do sistema disponibilizado no Portal do Simples Nacional em que a empresa informa suas receitas do período e, a partir dessa declaração, o sistema apura os valores devidos e emite o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Em outras palavras: o PGDAS-D faz duas coisas ao mesmo tempo, a declaração da receita e a geração da guia de pagamento.
Quem precisa utilizar
Toda empresa optante pelo Simples Nacional, incluindo MEI em situações específicas e ME e EPP em geral, precisa apurar seus tributos por meio desse sistema. O MEI, em regra, utiliza um fluxo próprio e simplificado para o DAS-MEI. Em caso de dúvida sobre qual fluxo se aplica ao seu negócio, consulte seu contador.
Como funciona na prática
De forma geral, a rotina mensal segue estas etapas:
- Consolidar as receitas do mês: vendas de mercadorias, prestação de serviços e outras receitas, separadas por atividade.
- Informar no PGDAS-D: a receita bruta do período, segregada conforme as atividades e os anexos aplicáveis.
- Conferir a apuração: o sistema calcula o valor com base na receita acumulada dos últimos meses e na alíquota efetiva correspondente.
- Transmitir a declaração e emitir o DAS: a guia é gerada para pagamento dentro do prazo.
Prazos e regras de vencimento podem mudar. Verifique a legislação vigente e o calendário oficial ou confirme com seu contador.
Informações que costumam ser exigidas
- Receita bruta do mês, separada por tipo de atividade;
- Receitas de exportação, quando houver;
- Informações sobre retenções e substituição tributária, quando aplicáveis;
- Dados que permitam calcular a receita acumulada dos períodos anteriores.
Erros comuns
- Segregação incorreta das receitas: classificar uma receita no anexo errado altera o valor devido.
- Divergência com as notas fiscais emitidas: a receita declarada precisa conversar com NF-e, NFS-e e NFC-e do período.
- Esquecer de declarar meses sem movimento: mesmo sem receita, em regra a declaração deve ser entregue.
- Perder o prazo: atrasos podem gerar multa e juros.
- Retificar sem controle: alterar declarações já transmitidas sem registro dificulta a auditoria depois.
PGDAS-D e outras obrigações
O PGDAS-D faz parte de um conjunto maior. Além dele, a empresa do Simples Nacional tem outras obrigações acessórias, como a declaração anual e eventuais declarações de retenções e folha. Tudo isso depende de informações consistentes vindas do financeiro, do fiscal e da folha. Quando esses dados vivem em planilhas e sistemas separados, o risco de divergência cresce. Para entender melhor o contexto, veja também nosso verbete sobre o que é SPED.
Como a Flua ajuda
A Flua é um ERP SaaS que reúne financeiro, fiscal, contábil e folha em um só lugar, do caixa ao SPED. Com as notas fiscais e a receita no mesmo sistema, o escritório contábil consegue conferir os valores antes de declarar, reduzindo retrabalho. Conheça os módulos da Flua e os diferenciais para escritórios e PMEs.
Perguntas rápidas
PGDAS-D e DAS são a mesma coisa?
Não. O PGDAS-D é o programa em que se declara e se apura. O DAS é a guia de pagamento gerada por ele.
Preciso de contador para usar o PGDAS-D?
A lei não impede que o próprio empresário use o sistema, mas a segregação correta das receitas e a escolha do anexo exigem conhecimento técnico. Por isso, o acompanhamento contábil é altamente recomendado.
Posso corrigir uma declaração já enviada?
Em geral, é possível retificar, observadas as regras do Portal do Simples Nacional. Consulte seu contador antes de fazer alterações.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador. Verifique sempre a legislação vigente.